Mooc de direito administrativo

Apresentação

 

O curso aberto de Direito Administrativo é uma iniciativa da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para proporcionar acesso livre aos conhecimentos produzidos pelo meio acadêmico. O curso se constitui numa proposta de metodologia flexível. Os cursistas podem acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) conforme sua conveniência, coaprendendo entre pares, por meio da participação nos fóruns. O conteúdo está distribuído em múltiplos objetos de aprendizagem. Esta é mais uma empreitada da instituição no universo dos cursos abertos a distância (Massive Open Online Course – MOOC).

 

Identificação

 

  • Nome do curso: Direito Administrativo.
  • Modalidade: a distância.
  • Carga horária: 60 horas.
  • Duração: flexível.
  • Área do conhecimento: Direito.
  • Público alvo: estudantes universitários, professores, profissionais do setor público e privado, comunidade em geral.
  • Entidade promotora: Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.
  • Desenvolvimento: Núcleo de Tecnologias para Educação da UEMA - UemaNet.

 

Objetivos

 

Geral: Compreender os principais conceitos e características do Direito Administrativo, suas fontes, seus princípios e sua aplicação diante do ordenamento jurídico brasileiro, bem como as diversas formas que se apresenta.

Específicos:

  • Conhecer o conceito, o objeto, a abrangência e a natureza jurídica do Direito Administrativo;
  • Analisar as características e peculiaridades da organização administrativa, Administração Pública Direta e Indireta, bem como os órgãos administrativos;
  • Compreender a Administração Pública Direta e a Indireta, as noções de centralização, descentralização, desconcentração e o sentido amplo, estrito, formal, subjetivo e orgânico da Administração Pública;
  • Assimilar os princípios que regem o Direito Administrativo;
  • Compreender a competência organizacional dos cargos, funções públicas e as espécies de agentes públicos;
  • Analisar as modalidades de responsabilidades do servidor: civil, penal e administrativa;
  • Discutir o conceito, a classificação, os requisitos de validade e os elementos dos atos administrativos;
  • Conhecer os atributos do ato administrativo e os seus modos de desfazimento;
  • Interpretar o conceito, as modalidades, tipos e as hipóteses da não realização de licitação;
  • Compreender os mecanismos de controle da administração pública;
  • Assimilar os tipos penais que abrangem os crimes contra a administração pública.

 

Programa do Curso

 

UNIDADE I: DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Natureza jurídica e conceito
  • Objeto e abrangência
  • Noções de Estado
  • Regime jurídico-administrativo
  • Organização Administrativa
  • Administração pública direta e indireta
  • Noções de centralização, descentralização e desconcentração
  • Administração Pública em sentido amplo, estrito, formal, subjetivo e orgânico
  • Entidades em espécie (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
  • Entidades paraestatais (em colaboração)
  • Serviços sociais autônomos
  • O terceiro setor e o direito administrativo brasileiro
  • Organizações sociais
  • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
  • UNIDADE II: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Supremacia do interesse público
  • Indisponibilidade do interesse público
  • Princípio da legalidade
  • Princípio da moralidade (improbidade administrativa)
  • Princípio da impessoalidade
  • Princípio da publicidade
  • Princípio da eficiência
  • Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade
  • Princípio da autotutela
  • Princípio da continuidade do serviço público

UNIDADE III: ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS

  • Órgãos Públicos
  • Teorias sobre a natureza jurídica da relação entre o Estado e seus agentes
  • Conceito de órgão público
  • Categorias de Agentes Públicos
  • Espécies de agentes públicos
  • Regime jurídico
  • Estatutários
  • Celetistas
  • Emprego público
  • Regime especial
  • Cargos e funções públicas
  • Provimento, posse, exercício, estágio probatório, vacância, remoção, redistribuição
  • Acumulação de cargos públicos
  • Condições de acesso aos cargos públicos
  • Teto das remunerações e subsídios
  • Irredutibilidade de remuneração e de subsídio
  • Responsabilidade do servidor

UNIDADE IV: ATOS ADMINISTRATIVOS

  • Conceito
  • Classificação
  • Discricionariedade e vinculação
  • Requisitos de validade ou elementos do ato administrativo (competência, finalidade, forma, motivo,objeto)
  • Mérito do ato administrativo
  • Motivação (teoria dos motivos determinantes)
  • Atributos do ato administrativo
  • Formalização dos atos administrativos
  • Extinção dos atos administrativos (anulação, revogação, cassação)
  • Convalidação
  • Conversão

UNIDADE V: LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO

  • Previsão Constitucional
  • A licitação
  • Modalidades
  • Tipos
  • Dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Anulação e revogação da licitação
  • Contratos Administrativos

UNIDADE VI: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

    • Transparência na gestão pública
    • Controle da administração
    • Crimes contra administração pública 

Metodologia

 

O acesso ao curso será feito através de um rápido cadastro e a criação de um perfil para o Ambiente Virtual de Aprendizagem, onde todo material estará disponibilizado.Os conteúdos a serem estudados de forma livre pelo cursista estarão disponíveis em forma de caderno de estudos, videoaulas, slides das informações apresentadas nas videoaulas, PodCasts e material complementar (vídeos e textos considerados relevantes para os estudos do cursista). Para promover o aprofundamento das discussões, os cursistas terão fóruns de discussão à disposição no ambiente virtual. Neles, serão discutidos os conteúdos disponibilizados, além da troca de informações e conhecimentos.

 

Processo de Avaliação

 

O curso prioriza a autoavaliação pelo participante, uma vez que oportuniza o esforço de aprendizagem autônoma. Ao mesmo tempo, a interação aluno-aluno é valorizada, favorecendo a troca de conhecimentos e experiências. A partir dos estudos desenvolvidos no ambiente, o cursista poderá desenvolver as atividades propostas para o curso. As atividades serão resolvidas em um fórum de perguntas e respostas criado para este fim. Após postar sua resposta, o aluno terá acesso a uma resposta padrão elaborada pelo professor conteudista, bem como às demais respostas dos colegas. Isto permitirá ao cursista a comparação da sua resposta com a do professor e seus pares.

 

Certificação

 

O processo de certificação se dará pelo registro do progresso do cursista no que tange à resolução das atividades. Responder todas as atividades propostas dará automaticamente o direito à certificação. Sendo assim, o cursista poderá emitir um certificado online de conclusão de Curso de Direito Administrativo pela Universidade Estadual do Maranhão, perfazendo carga horária total de 60 (sessenta) horas. O certificado será disponibilizado em link específico para o participante, que poderá imprimir o documento, conforme sua conveniência.

 

Referências

 

BÁSICAS

 

APRESENTAÇÃO da disciplina. Produção de João Gabriel Cruz Tersi. Direção de Nilra Sampaio. Videoaula 1.

CONCEITO, classificação e elementos do ato administrativo. Produção de João Gabriel Cruz Tersi. Direção de Nilra Sampaio. Videoaula 1.

CONCEITO, modalidades, tipos e fases da licitação. Produção de João Gabriel Cruz Tersi. Direção de Nilra Sampaio. Videoaula 1.

CRIMES contra administração pública. Produção de João Gabriel Cruz Tersi. Direção de Nilra Sampaio. Videoaula 1.

NATUREZA jurídica e conceito, objeto e abrangência do direito administrativo. Produção de João Gabriel Cruz Tersi. Direção de Nilra Sampaio. Videoaula 1.

OLIVO, Luiz Carlos Cancelier de. Direito administrativo. Florianópolis: UAB, 2010.

 

 

COMPLEMENTARES

 

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Cargos e funções públicas. In:_______. Cargos e funções públicas. Direito Administrativo Descomplicado. 20.ed. São Paulo: METODO, 2012, Capítulo 7. p.356-382.

BITTENCOURT, Marcus Vinicius Corrêa. Teoria do Órgão Publicado. Publicado em: 16 de março de 2012. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=cMTuGZX_VNY> Acesso em: 18 jun. 2015.6min e 22 seg.

CARNAES, Mariana. Aula 21 - Terceiro Setor e Entidades Paraestatais parte 1-DADM. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=QN1xyL650qg>. 10min 40 seg. Acesso em: 18 jun. 2015.

COUTO FILHO, Reinaldo de Souza. Conceito de Direito Administrativo não pode deturpar sua finalidade. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-jun-16/conceito-direito-administrativonao-deturpar-finalidade>. Acesso em: 18 jun. 2015.

MAZZA, Alexandre. Programa Prova Final Direito Administrativo. Contratos Administrativos 01. TVJustiça. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=1baHtAA1m2Y>. 10min. Acesso em: 18 jun. 2015.

__________. Programa Prova Final Direito Administrativo. Contratos Administrativos 02. TVJustiça. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=Zdc17Stx9Mc>. 10min. Acesso em: 23 jun. 2015.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Controle da Administração Pública. Publicado em 6 de jul de 2013. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=aIFlIwH7Muk>. Acesso em: 18 jun. 2015.34min e 13 seg.

PINTO, Alexandre Guimarães Gavião. Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo. Revista da EMERJ, V. 11, Nº 42, 2008. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista42/Revista42_130.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2015. p.130-141.

SARAIVA, Helder. Extinção dos Atos Administrativos. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=hwr75wPXoG4>. 7min e 28 seg. Acesso em: 18 jun. 2015.

Última atualização: segunda, 7 Mar 2016, 13:53